A TÉCNICA DE INSERÇÃO DE PROPAGANDA DE PRODUTO...

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Q1280097

Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990) Da proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas

Banca: Procuradoria Geral da República - PGR

Prova: PGR - MPF - Procurador da República - 2005

A TÉCNICA DE INSERÇÃO DE PROPAGANDA DE PRODUTO (MERCHANDISING), PERANTE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR:

A

é expressamente vedada;

B

nem sempre se reveste de clandestinidade;

C

é ignorada;

D

é remetida à disciplina especial do Código Brasileiro de Auto-Regulamentação.

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