Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº...
1
Q1333481
Teclas de Atalhos
Compartilhar
O Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº. 8.078/1990) trata, entre outras temáticas, das práticas abusivas ao consumidor. Sobre tais práticas, é correto afirmar que ao fornecedor de produtos ou serviços
A
é vedado exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva, salvo se apresentar fundamentação expressa.
B
é permitido aplicar fórmula ou índice de reajuste diverso do legal ou contratualmente estabelecido.
C
é permitido, em todo caso, executar serviços sem a prévia elaboração de orçamento e autorização expressa do consumidor.
D
é vedado elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços.