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De acordo com o Código de Defesa do Consumidor,
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Q1336715
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Código de Defesa do Consumidor,
A
a inscrição de inadimplente pode ser mantida nos serviços de proteção ao crédito por, no máximo, três anos.
B
é desnecessária a comunicação ao consumidor da abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo.
C
os bancos de dados e cadastros relativos aos consumidores e os serviços de proteção ao crédito são considerados entidades de caráter privado.
D
cabe ao fornecedor a notificação do devedor antes de proceder à inscrição.
E
da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, quando preexistente legítima inscrição.