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São direitos básicos do Consumidor, previstos no Código de...
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Q1406727
Teclas de Atalhos
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Ano:
2019
Prova:
SOLUÇÕES Métodos e Seleção de Pessoal Ltda - Prefeitura - Advogado - 2019
São direitos básicos do Consumidor, previstos no Código de Defesa do Consumidor, exceto.
A
Instituição de Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, no âmbito do Ministério Público.
B
Manutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para o consumidor carente.
C
A adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral.
D
A efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos.