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No sistema de defesa do consumidor, a aplicabilidade de...
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Q1509127
Teclas de Atalhos
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No sistema de defesa do consumidor, a aplicabilidade de suas normas
A
estará adstrita aos ditames do Código de Defesa do Consumidor.
B
veda, expressamente, a inserção de todas as normas do Código Civil, porquanto estranhas ao sistema.
C
exclui a eficácia de todos os tratados internacionais, com fundamento na premissa de que a defesa do consumidor é considerada direito fundamental.
D
permite a absorção de normas elencadas no ordenamento jurídico brasileiro, desde que mais favoráveis ao consumidor, em sede de relação de consumo.