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Com relação às cláusulas abusivas no Código de Defesa do...
Com relação às cláusulas abusivas no Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990), assinale a alternativa correta:
A
é lícita a cláusula contratual que limita a indenização, em situações justificadas, entre fornecedor e consumidor-pessoa jurídica;
B
é lícita a cláusula contratual que imponha a arbitragem compulsória nas relações de consumo;
C
é lícita a cláusula contratual que faculta unilateralmente ao fornecedor a conclusão do contrato;
D
é lícita a cláusula contratual que faculta unilateralmente ao fornecedor a escolha do índice de reajuste da obrigação;
E
é lícita a cláusula contratual que reduz a garantia legal do produto durável para dez (10) dias.