Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição
1
Q1567859
Teclas de Atalhos
Compartilhar
O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição
A
do valor indevidamente pago, independentemente da prova de erro, mas o valor será devolvido em dobro, se provar lesão.
B
do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros, salvo hipótese de engano justificado.
C
do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros, não se admitindo exceção de engano, ainda que justificável, do fornecedor.
D
somente do valor indevidamente pago, com correção monetária e juros.
E
do valor indevidamente pago, se provar erro, acrescido de juros e correção monetária.