Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Na proteção ao consumidor na ordem processual, insere-se a
1
Q1726361
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Na proteção ao consumidor na ordem processual, insere-se a
A
proibição de ser mantida informação negativa sobre uma pessoa referente a período superior a cinco anos nos cadastros de consumidores.
B
inversão por determinação legal do ônus da prova atribuído ao fornecedor quanto à veracidade e correção da comunicação publicitária que patrocina.
C
isenção do consumidor das custas processuais relativas aos casos de inversão judicial do ônus da prova pericial.
D
proibição de publicidade de bens e serviços por telefone, quando a chamada for onerosa ao consumidor que a origina.
E
vedação legal, por falta de previsão da prorrogação da competência, da eleição pelo consumidor do domicílio do fornecedor para neste propor a demanda.