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É princípio norteador da política nacional das relações de...
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Q1797301
Teclas de Atalhos
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É princípio norteador da política nacional das relações de consumo:
A
reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo, desde que hipossuficiente financeiro.
B
ação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor pela presença do Estado no mercado de consumo.
C
racionalização e melhoria dos serviços privados de consumo.
D
incentivo à criação pelas defensorias públicas de meios eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos e serviços.