Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
No que concerne ao sistema jurídico de proteção ao consumidor, na interpretação dada pe...
1
Q2014563
Teclas de Atalhos
Compartilhar
No que concerne ao sistema jurídico de proteção ao consumidor, na interpretação dada pelas Súmulas editadas pelo Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
A
incumbe ao credor a exclusão do registro da dívida em nome do devedor no cadastro de inadimplentes no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir do integral e efetivo pagamento do débito.
B
o Código de Defesa do Consumidor é aplicável aos contratos de previdência complementar celebrados com entidades fechadas.
C
não é abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado.
D
a utilização de escore de crédito, como método estatístico de avaliação de risco que constitui banco de dados, depende de prévio acordo firmado entre fornecedor e consumidor.
E
é legítima a cobrança da tarifa básica pelo uso dos serviços de telefonia fixa, desde que haja prévio consentimento do consumidor.