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É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre...
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Q2035101
Teclas de Atalhos
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É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, EXCETO:
A
Executar serviços sem a prévia elaboração de orçamento e autorização expressa do consumidor, ressalvadas as decorrentes de práticas anteriores entre as partes.
B
Fornecer produto ou de serviço sem condicionar ao fornecimento de outro produto ou serviço.
C
Enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço.
D
Exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva.
E
Deixar de estipular prazo para o cumprimento de sua obrigação ou deixar a fixação de seu termo inicial a seu exclusivo critério.