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O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da...
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Q723926
Teclas de Atalhos
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No que tange à desconsideração da personalidade jurídica prevista
no CDC, julgue os itens que se seguem.
O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da
sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver
abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato
ilícito ou violação dos estatutos ou do contrato social.
C
Certo
E
Errado