Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Com relação à proteção contratual estipulada nas...
1
Q732161
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Com relação à proteção contratual estipulada nas disposições
do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
A
o termo de garantia dever ser entregue ao consumidor
devidamente preenchido, esclarecendo a forma da garantia,
prazo e lugar no qual pode ser exercida, em até
07 dias após a contratação de produto ou serviço.
B
as cláusulas contratuais serão interpretadas de forma
mais favorável ao consumidor, salvo nos casos em que
lhe tenha sido dada a oportunidade de tomar conhecimento
prévio de seu conteúdo.
C
no caso de exercício de direito de arrependimento, os
valores eventualmente pagos durante o prazo de reflexão
deverão ser devolvidos imediatamente, com atualização
monetária.
D
a garantia contratual deve ser conferida pelo prazo legalmente
prescrito no Código de Defesa do Consumidor.
E
o consumidor poderá desistir do contrato, no prazo de
07 dias úteis a contar da assinatura do contrato ou do ato
de recebimento do produto ou serviço, sempre que tal
contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial.