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Nas ações coletivas de que trata o Código de Defesa do...
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Q732169
Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990)
Dos interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos
Teclas de Atalhos
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Nas ações coletivas de que trata o Código de Defesa do
Consumidor, é correto afirmar que
A
não haverá adiantamento de custas, emolumentos,
honorários periciais e quaisquer outras despesas.
B
os efeitos da sentença julgada procedente serão erga
omnes, mas não beneficiarão os sucessores das vítimas.
C
induzem litispendência para ações individuais.
D
a sentença julgada improcedente por falta de provas
fará coisa julgada erga omnes.
E
não podem ser propostas no domicílio do autor.