Em matéria de direito do consumidor, a responsabilidade
civil por fato do produto verifica-se quando:
A
o bem adquirido apresenta algum defeito que compromete
seu funcionamento;
B
o bem adquirido não foi entregue ao consumidor;
C
o bem adquirido, em decorrência de um defeito, causou
um dano ao consumidor;
D
o consumidor tem o dever de indenizar o fornecedor
por eventuais danos decorrentes do não pagamento
ou do atraso no cumprimento de suas obrigações
contratuais;
E
o consumidor tem o dever de indenizar o comerciante
por eventuais danos decorrentes do não pagamento
ou do atraso no cumprimento de suas obrigações
contratuais.