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A respeito da prescrição e da decadência nas relações de...
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Q862093
Teclas de Atalhos
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A respeito da prescrição e da decadência nas relações de consumo,
assinale a opção correta.
A
O juiz não pode reconhecer de ofício a prescrição e a
decadência na relação de consumo, pois se trata de uma
interpretação desfavorável ao consumidor.
B
Na ação ordinária em que o consumidor almeje a restituição
em dobro das tarifas de água e esgoto, a perda da pretensão
ocorre em cinco anos.
C
O prazo decadencial conferido ao consumidor para reclamar
das inadequações dos produtos e serviços na hipótese de vício
aparente ou de fácil constatação diverge daquele previsto para
reclamações por vícios ocultos.
D
A reclamação verbal do vício do produto ou do serviço feita
pelo consumidor ao fornecedor por telefone não obsta o prazo
decadencial, pois o CDC exige que a comunicação seja
comprovada por escrito.
E
Na demanda coletiva amparada em direitos difusos dos
consumidores, bem como nas de direito coletivo em sentido
estrito em que haja indisponibilidade do direito material
tutelado, a pretensão é considerada imprescritível.