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Assinale a alternativa INCORRETA quanto ao Direito do...
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Q887793
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa INCORRETA quanto ao Direito do Consumidor.
A
O direito de arrependimento na relação de consumo é de origem legal, e o prazo de arrependimento é
de sete dias no caso de compras realizadas pela internet ou por catálogo.
B
Aplica-se o princípio da conservação contratual ao contrato de consumo, ou seja, considera-se somente
a cláusula como nula, aproveitando-se todo o restante do contrato.
C
Nos contratos de consumo será nula por abusividade a cláusula que impõe a utilização compulsória da
arbitragem.
D
Determinado fornecedor ofereceu mediante publicidade vários objetos de consumo, estabelecendo o
respectivo preço. O consumidor efetuou a compra, pagando o preço das mercadorias anunciadas.
Posteriormente, o ofertante desonrou a proposta e recusou-se a cumprir o anunciado. O consumidor
pode, no caso, somente demandar a tutela específica da obrigação nos termos da oferta.
E
A publicidade é enganosa por comissão quando o fornecedor faz uma afirmação, parcial ou total, não
verdadeira sobre o produto ou serviço, capaz de induzir o consumidor a erro.