Considerando a sistemática legal que informa a alteração das cláusulas contratuais de trabalho, aponte a opção incorreta.
A
Ressalvadas as situações do denominado jus
variandi, a alteração das condições de trabalho
depende do concurso de vontade dos sujeitos
contratantes, apenas sendo válida quando não
causar prejuízos diretos ou indiretos ao empregado.
B
O empregado que ocupa função ou cargo de confiança
por período superior a dez anos não poderá
reverter à função efetiva ou sofrer redução em sua
remuneração, sob pena de ilegalidade.
C
É vedada a transferência do empregado sem a sua
expressa anuência para localidade diversa da que
resultar do contrato, salvo em caráter provisório,
quando houver necessidade de serviço, caso em que
deverá arcar com o pagamento adicional de 25% do
salário do empregado.
D
Resultando de solicitação do trabalhador, a transferência
do empregado para estabelecimento situado
na mesma cidade não obriga a empresa a suportar
eventual acréscimo de despesa no transporte diário
ao trabalho.
E
A alteração na propriedade da empresa não constitui
motivo para a alteração dos contratos de trabalho até
então celebrados.
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