A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares,
em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre
empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.
B
Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é
obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual
será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato
coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.
C
Convenção e acordo coletivos poderão prever jornada especial de 12 (doze)
horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso para o trabalho
do motorista, em razão da especificidade do transporte, de sazonalidade ou
de característica que o justifique.
D
A duração normal do trabalho efetivo no subsolo poderá ser elevada até 8
(oito) horas diárias ou 48 (quarenta e oito) semanais, mediante acordo
escrito entre empregado e empregador ou contrato coletivo de trabalho,
sujeita essa prorrogação à prévia licença da autoridade judicial competente.
E
O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso-prévio,
beneficia o empregado pré-avisado da despedida, desde que tenha não recebido
antecipadamente os salários correspondentes ao período do aviso.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.