Considera-se serviço voluntário, nos termos da Lei
no 9.608/98, a atividade não remunerada prestada por
pessoa física
A
à entidade pública de qualquer natureza ou privada
de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos,
culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de
assistência social, inclusive mutualidade, independentemente
da celebração de termo de adesão entre
a entidade e o prestador de serviços.
B
ou jurídica à entidade pública ou privada de qualquer
natureza, mediante a celebração de termo de adesão
entre a entidade e o prestador de serviços.
C
à entidade pública ou privada de qualquer natureza,
mediante a celebração de termo de adesão entre a
entidade e o prestador de serviços.
D
à entidade pública de qualquer natureza ou privada
de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos,
culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de
assistência social, inclusive mutualidade, mediante a
celebração de termo de adesão entre a entidade e o
prestador de serviços.
E
a entidades públicas ou privadas de fins não lucrativos,
que tenham objetivos cívicos, culturais, educacionais,
científicos, recreativos ou de assistência
social, inclusive mutualidade, mediante a celebração
de termo de adesão entre a entidade e o prestador
de serviços.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.