Em caso de rescisão de contrato de trabalho, havendo
controvérsia sobre o montante das verbas rescisórias, o
empregador é obrigado a pagar ao trabalhador, à data do
comparecimento à Justiça do Trabalho a parte
A
incontroversa dessas verbas, sob pena de pagar
multa a favor do empregado, em valor equivalente
ao seu salário.
B
controversa dessas verbas, sob pena de pagá-las
acrescidas de cem por cento.
C
controversa dessas verbas, sob pena de, quanto a
essa parte, pagá-las acrescidas de cinquenta por
cento.
D
incontroversa dessas verbas, sob pena de pagá-las
em dobro.
E
incontroversa dessas verbas, sob pena de pagá-las
acrescidas de cinquenta por cento.
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