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Considerando o entendimento firmado pelo Tribunal Superior...
Ano:
2011
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Considerando o entendimento firmado pelo Tribunal Superior do Trabalho é INCORRETO afirmar que
A
a ata da assembleia de trabalhadores que legitima a atuação da entidade sindical respectiva em favor de seus interesses deve registrar, obrigatoriamente, a pauta reivindicatória, produto da vontade expressa da categoria.
B
a legitimidade da entidade sindical para a instauração da instância contra determinada empresa está condicionada à prévia autorização dos trabalhadores da suscitada diretamente envolvidos no conflito.
C
as pretensões de provimento judicial de arresto, apreensão ou depósito são compatíveis com a natureza e finalidade do dissídio coletivo.
D
é inviável aplicar condições constantes de acordo homologado nos autos de dissídio coletivo, extensivamente, às partes que não o subscreveram, exceto se observado o procedimento previsto no art. 868 e seguintes, da CLT.
E
o dissídio coletivo não é meio próprio para o Sindicato vir a obter o reconhecimento de que a categoria que representa é diferenciada, pois esta matéria - enquadramento sindical - envolve a interpretação de norma genérica, notadamente do art. 577 da CLT.