Questão Q1209333 - Direito do Trabalho

Question

Sobre a certidão negativa de débitos trabalhistas, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta: I) A certidão negativa de débitos trabalhistas serve para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. II) o prazo de validade da certidão positiva de débitos trabalhistas é de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data de sua emissão. III) O interessado não obterá a certidão negativa de débitos trabalhistas quando em seu nome constar o inadimplemento de obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado proferida pela Justiça do Trabalho ou em acordos judiciais, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas e emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei. IV) O inadimplemento de obrigações resultantes de execução de acordos firmados perante comissão de conciliação prévia não impede a obtenção da certidão negativa de débitos trabalhistas. Sobre a certidão negativa de débitos trabalhistas, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a
alternativa correta: I) A certidão negativa de débitos trabalhistas serve para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante
a Justiça do Trabalho. II) o prazo de validade da certidão positiva de débitos trabalhistas é de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data
de sua emissão. III) O interessado não obterá a certidão negativa de débitos trabalhistas quando em seu nome constar o
inadimplemento de obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado proferida pela
Justiça do Trabalho ou em acordos judiciais, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a
honorários, a custas e emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei. IV) O inadimplemento de obrigações resultantes de execução de acordos firmados perante comissão de
conciliação prévia não impede a obtenção da certidão negativa de débitos trabalhistas.

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Somente as afirmativas I e II e III estão corretas.

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Todas as afirmativas estão corretas.

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Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.

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Somente as afirmativas I e III estão corretas.

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Somente as afirmativas II e III estão corretas.

Sobre a certidão negativa de débitos trabalhistas, leia as...