Na observância da classificação das fontes formais do direito do
trabalho, da hierarquia normativo-trabalhista, assinale a alternativa
CORRETA:
A
A hierarquia normativa é rígida e inflexível, de modo que, a partir da
Constituição da República, a norma jurídica tem seu fundamento de validade
na norma hierarquicamente superior e assim, por exemplo, não se concebe
que um regulamento normativo possa agredir o conteúdo de uma lei.
B
Um acordo coletivo de trabalho, na consideração de que, celebrado entre
um sindicato profissional e uma determinada empresa, não pode prevalecer
sobre uma convenção coletiva porquanto esta, a abranger categorias
profissional e econômica, contém normas de maior extensão e intensidade
normativa.
C
A título de fonte subsidiária, na ausência de previsão legal ou contratual, a
nota característica do direito do trabalho, em consonância com o texto
celetizado, é a referência à analogia e aos princípios gerais de direito..
D
Traço marcante de originalidade do direito do trabalho, sob o prisma da
hierarquia das suas normas jurídicas, vem a ser o princípio da norma mais
favorável ao trabalhador. .
E
Pelo princípio da norma mais favorável, não haverá como se fazer
prevalecer dispositivo de lei, ainda que de interesse público, sobre cláusula
de convenção coletiva de trabalho que seja mais benéfica ao hipossuficiente.
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