Quanto à alteração do contrato de trabalho, é INCORRETO afirmar
que:
A
Em princípio, desde que realizada por mútuo consentimento e desde que
dela não resulte, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, é lícita a
alteração do contrato de trabalho. Do contrário, é nula a cláusula que infringir
tal garantia legal.
B
Não obstante as alterações das condições do contrato de trabalho só se
possam implementar por mútuo consentimento, não há se desprezar o
denominado “jus variandi” concedido ao empregador, classificado como
alteração voluntária unilateral, fulcrado no poder diretivo do titular do
empreendimento econômico, mas que não pode ocorrer em prejuízo do
obreiro.
C
Desde que a transferência da localidade da prestação do serviço não
signifique mudança de domicílio do empregado, é lícito ao empregador
removê-lo para outro estabelecimento situado na mesma região
metropolitana, sem que, em tal hipótese, o empregado tenha direito a
qualquer acréscimo salarial.
D
É possível a redução da carga horária do professor quando da ocorrência
de diminuição do número de alunos, contanto que tal não implique em
redução do valor da hora-aula.
E
Em princípio, é impossível a redução do salário do empregado. No
entanto, excepcionalmente, tal espécie de alteração quantitativa é permitida,
como na hipótese em que se dá a reversão do empregado ao cargo efetivo,
de que esteve afastado para o exercício de função de confiança.
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