Quanto à figura do empregador, analise as proposições abaixo e
assinale a alternativa CORRETA:
I- A prestação de serviços a duas empresas integrantes do mesmo grupo
econômico, durante a mesma jornada de trabalho, salvo ajuste em contrário,
não configura a existência de dois contratos de trabalho.
II- A empresa sucessora assume as obrigações trabalhistas da empresa
sucedida e a sua posição em eventual processo judicial que estiver em curso,
salvo disposição contratual em que seja atribuída ao sucedido a
responsabilidade exclusiva pelo débito cobrado.
III- Do contexto da legislação trabalhista, pode-se inferir que não há uma qualidade especial exigida para que a pessoa física ou jurídica seja
considerada empregadora. Basta que, de fato, utilize-se de força de trabalho
contratada como empregada.
IV- Considerando-se que a sucessão trabalhista se configura como alteração
contratual de origem unilateral (promovida pelo empregador), é pacificamente
admissível a recusa do empregado que, por conseguinte, pode pleitear a
rescisão indireta do contrato.