Com relação ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, assinale a
alternativa INCORRETA:
A
O pagamento do aviso prévio, trabalhado ou não, submete-se à incidência
do FGTS.
B
A equivalência entre os regimes do Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço e o da estabilidade prevista na CLT é tão somente jurídica e não
também econômica, de modo a não serem devidos valores a título de
diferença entre um e outro regime.
C
Não há incidência de FGTS sobre férias indenizadas.
D
Considerando que é trintenária a prescrição das contribuições para o
FGTS, a prescrição da pretensão às parcelas remuneratórias devidas não
alcança o respectivo recolhimento dessas contribuições.
E
Mesmo na ocorrência de saques na conta do FGTS durante o contrato de
trabalho, é devida a multa sobre os valores sacados, corrigidos
monetariamente.
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