Com relação ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço...

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Q1209588
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Com relação ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, assinale a alternativa INCORRETA:


A

O pagamento do aviso prévio, trabalhado ou não, submete-se à incidência do FGTS.


B

A equivalência entre os regimes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e o da estabilidade prevista na CLT é tão somente jurídica e não também econômica, de modo a não serem devidos valores a título de diferença entre um e outro regime.


C

Não há incidência de FGTS sobre férias indenizadas.


D

Considerando que é trintenária a prescrição das contribuições para o FGTS, a prescrição da pretensão às parcelas remuneratórias devidas não alcança o respectivo recolhimento dessas contribuições.


E

Mesmo na ocorrência de saques na conta do FGTS durante o contrato de trabalho, é devida a multa sobre os valores sacados, corrigidos monetariamente.