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A respeito dos contratos coletivos de trabalho, analise as...
A respeito dos contratos coletivos de trabalho, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I- A natureza jurídica dos instrumentos normativos negociados se assemelha
a um contrato em sua formação, pois nasce de um acordo de vontades,
porém, na sua essência, eles têm natureza de norma, visto que beneficiam e
obrigam todos os integrantes da categoria envolvida no conflito.
II- Segundo Orientação Jurisprudencial do TST, o preceito celetista que prevê
que toda convenção ou acordo coletivo de trabalho não poderá ser superior a
2 anos, não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, face ao
princípio da liberdade sindical que autoriza o seu elastecimento por vontade
das organizações sindicais.
III- É desnecessária a homologação, por tribunal trabalhista, do acordo
extrajudicialmente celebrado, sendo suficiente, para que surta efeitos, sua
formalização perante o Ministério do Trabalho.
IV- De acordo com o princípio da condição mais benéfica, as fontes de direito
não se modificam, nem se substituem para piorar a situação do trabalhador.
Desta feita, conforme corrente majoritária da jurisprudência trabalhista, ainda
que não prorrogados os instrumentos coletivos, seus efeitos se estenderão
aos contratos individuais firmados após seu termo.
A
Os itens I, II, III e IV estão corretos.
B
Somente os itens II, III e IV estão corretos.
C
Somente os itens I, II e IV estão corretos.
D
Somente os itens II e IV estão corretos.
E
Somente os itens I e III estão corretos.