admite-se o contrato a termo nas hipóteses de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação
do prazo, nas atividades empresariais de caráter transitório e no contrato de experiência;
B
o contrato de trabalho por prazo determinado previsto na CLT poderá ser prorrogado por mais de uma vez, desde
que não ultrapasse os prazos previstos no artigo 445 da CLT, a saber, 90 (noventa) dias para o contrato de experiência
e 2 (dois) anos para as demais hipóteses.
C
o contrato por prazo indetenninado produz efeitos juridicos distintos em relação aos contratos a termo no que
concerne à interrupção e suspensão do contrato de trabalho;
D
em caso de vacância definitiva do cargo anteriormente ocupado por quem se aposenta, o novo ocupante não terá
direito a salário igual ao percebido pelo seu antecessor;
E
enquanto perdurar a substituição que não tenha caráter meramente eventual, inclusive nas férias, o empregado
substituto fará jus ao salário contratual do substituído.
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