Imagem de fundo

Considera-se empregado toda pessoa física

Considera-se empregado toda pessoa física


A

que prestar serviços de natureza não-eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.


B

ou jurídica que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.


C

que prestar serviços de natureza eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.


D

ou jurídica que prestar serviços de natureza eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.


E

que prestar serviços de natureza eventual ou não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.