Contrato de trabalho tem como objeto as obrigações
recíprocas assumidas entre empregador e empregado, que
devem ter fins lícitos. Entretanto, há situações que
envolvem a nulidade no Direito do Trabalho, sendo
importante diferenciar trabalho proibido do ilícito.
Portanto, pode-se afirmar que:
A
há entendimento jurisprudencial do reconhecimento
do vínculo empregatício do policial militar com o
tomador por conta dos serviços na iniciativa privada,
desde que presentes os requisitos da relação de
emprego.
B
trabalho proibido ocorre quando a atividade
desenvolvida está intensamente conectada a um tipo
penal ou concorra frontalmente para sua efetivação ou
insulta a moral e os bons costumes.
C
trabalho ilícito ocorre quando a lei, em virtude de
múltiplas circunstâncias, impede que algumas pessoas
exerçam determinadas atividades ou em algumas
condições.
D
a nulidade contratual no âmbito do Direito do trabalho
tem efeitos ex tunc.
E
contrato de trabalho cuja a atividade é relacionada ao
jogo do bicho possui validade.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.