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É nula cláusula de convenção coletiva do trabalho que exija...
A respeito de jornada de trabalho e de convenções coletivas de trabalho, julgue os próximos itens, considerando a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
É nula cláusula de convenção coletiva do trabalho que exija do empregado a apresentação de comprovantes de quitação das obrigações sindicais para a homologação da rescisão do contrato de trabalho.
C
Certo
E
Errado