Quanto aos recentes posicionamentos sumulares, acerca do
direito do trabalho, assinale a alternativa correta.
A
Não fere o princípio da isonomia instituir vantagem,
mediante acordo coletivo ou norma regulamentar que
condiciona a percepção da parcela participação nos
lucros e resultados ao fato de estar o contrato de
trabalho em vigor na data prevista para a distribuição
dos lucros.
B
Existindo cláusula prevista em convenção ou acordo
coletivo, os minutos que antecedem e sucedem a
jornada de trabalho, que elastece o limite de cinco
minutos que antecedem e sucedem a jornada de
trabalho para fins de apuração das horas extras, tem
validade.
C
Não é devido o pagamento em dobro da remuneração
de férias, com base no art. nº 137 da Consolidação
das Leis de Trabalho (CLT), quando gozadas na
época própria, o empregador apenas tenha
descumprido o prazo previsto no art. nº 145 do
mesmo diploma legal.
D
É devido o pagamento em dobro da remuneração de
férias, incluído o terço constitucional, com base no
art. nº 137 da CLT, quando, ainda que gozadas na
época própria, o empregador tenha descumprido o
prazo previsto no art. nº 145 do mesmo diploma
legal.
E
Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças
salariais decorrentes da inobservância dos critérios
de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e
Salários criado pela empresa, a prescrição aplicável
não é a parcial.
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