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De acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, constitui...
De acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:
A
Abandono de emprego e perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de conduta dolosa do empregado.
B
Casamento.
C
Gravidez.
D
Acidente de trabalho.