Analisando as proposições apresentadas, considerando-se a
previsão da CLT e o entendimento sumulado do TST com
relação à remuneração do empregado, é correto dizer que
A
em caso de dano causado pelo empregado, seja por
culpa ou dolo, o desconto será lícito, desde que esta
possibilidade tenha sido acordada entre as partes previamente.
B
presume-se o vício de consentimento resultante do fato
de ter o empregado anuído expressamente com descontos salariais na oportunidade da admissão.
C
além do pagamento em dinheiro, compreende-se no
salário, para todos os efeitos legais, as prestações
in natura que a empresa, por força do contrato ou
do costume, fornecer, habitual ou eventualmente, ao
empregado.
D
integram o salário, pelo seu valor total e para efeitos
indenizatórios, as diárias de viagem que excedam a
50% (cinquenta por cento) do salário do empregado,
enquanto perdurarem as viagens.
E
o transporte destinado ao deslocamento para o trabalho
e retorno, desde que não servido por transporte público,
não integra o salário do empregado, não sendo considerado salário utilidade.
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