Com relação à jornada de trabalho, considerando-se o disposto na CLT, Constituição Federal e entendimento sumulado pelo TST, está correta a seguinte assertiva:
A
Não será computado como horário extraordinário o
excedimento diário até o limite de cinco minutos, seja
com relação ao horário de entrada ou saída.
B
Para a validade do banco de horas, necessária a formalização por acordo ou convenção coletiva de trabalho, o
respeito ao prazo máximo de 01 ano para a compensação das horas, respeitada jornada semanal de 44 horas e
o limite diário de 10 horas de trabalho.
C
O acordo individual para compensação de horas é válido,
desde que formalizado por escrito.
D
O trabalho em regime de turnos ininterruptos de revezamento retira o direito à hora noturna reduzida, havendo incompatibilidade entre as disposições celetistas e
constitucionais sobre o tema.
E
A prestação de horas extras habituais descaracteriza
o acordo de compensação de jornada, razão pela qual
todas as horas que ultrapassarem a jornada semanal
contratual deverão ser remuneradas como extras.
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