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Em relação ao salário mínimo, é correto afirmar:
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Em relação ao salário mínimo, é correto afirmar:
A
Fixado em Lei Complementar, nacionalmente unificado, capaz de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo.
B
Será fixado considerando a extensão e a complexidade do trabalho.
C
Atualmente, pode, por delegação de competência da União, ser fixado pelos Estados da Federação.
D
Pela implementação da política de valorização do salário mínimo vigente, os reajustes e aumentos do salário mínimo serão estabelecidos pelo Poder Executivo, por meio de decreto.
E
Salvo nos casos previstos na Constituição Federal e em Lei Complementar, não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial.