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Com base nas disposições da Consolidação das Leis do...
Com base nas disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, no que se refere ao período de descanso, é correto:
A
Os intervalos de descanso serão computados como duração do trabalho.
B
Excedendo seis horas de trabalho será obrigatório um intervalo no mínimo de 15 minutos, que não poderá exceder em uma hora.
C
A não concessão de intervalo para repouso e alimentação acarretará a obrigação do período correspondente a um acréscimo de no mínimo 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
D
A redução do intervalo para repouso ou refeição para período inferior a uma hora pode ser definido pelo empregador, mesmo que o empregado cumpra horas extras de trabalho.
E
O trabalho em domingo, seja total ou parcial, será sempre subordinado à permissão prévia do legislador.