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Assinale a opção correta no que diz respeito aos princípios...

Assinale a opção correta no que diz respeito aos princípios e fontes do direito do trabalho:


A

As Convenções Coletivas de Trabalho, as Sentenças Normativas e os Acordos Coletivos são fontes heterônomas, autônomas e heterônomas, respectivamente.


B

Aplica-se o princípio da primazia da realidade à hipótese de admissão do trabalhador em emprego público sem concurso.


C

Conforme entendimento do TST, com fundamento no princípio da proteção, havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de renúncia às regras do sistema do outro.


D

A analogia, os usos e costumes não são considerados fontes do direito do trabalho, por falta de previsão legal.


E

As Convenções da Organização Internacional do Trabalho - OIT ratificadas pelo Brasil classificam-se como fontes materiais autônomas.