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As férias consistem em uma paralisação temporária na prestação dos serviços, com o objetivo de proporcionar a recuperação física e mental do empregado.
Sobre o período de férias, pode-se afirmar:
Durante as férias, o empregado não poderá prestar serviços a outro empregador, mesmo se estiver obrigado a fazê-lo em virtude de contrato de trabalho regularmente mantido com aquele.
Em regra, as férias serão concedidas em 2 (dois) períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 10 (dez) dias corridos.
A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregado.
Os membros de uma família, que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa, terão direito a gozar férias no mesmo período, se assim o desejarem e se disto não resultar prejuízo para o serviço.