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Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho e de acordo com as modificações da reforma trabalhista, o contrato de trabalho pode ser extinto por acordo. Nesse caso:
o FGTS será pago proporcionalmente ao tempo de contrato
as férias devidas serão gozadas e não convertidas em pecúnia
a gratificação natalina não será incluída na indenização
o pagamento do aviso prévio indenizado ocorrerá pela metade