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Analise as proposições abaixo: I. O mero não atendimento...
Analise as proposições abaixo:
I. O mero não atendimento das exigências legais para a compensação de jornada, inclusive quando encetada mediante acordo tácito, implica a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária, se não dilatada a jornada máxima semanal, sendo devido apenas o respectivo adicional.
II. O bancário não enquadrado no § 2º do art. 224 da CLT, que receba gratificação de função, não pode ter o salário relativo a horas extraordinárias compensado com o valor daquela vantagem.
III. A compensação de jornada de trabalho deve ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva, sendo que a instituição de banco de horas somente se dá por meio de negociação coletiva.
IV. É válido o sistema de compensação de horário quando a jornada adotada é a denominada "semana espanhola", que alterna a prestação de 48 horas em uma semana e 40 horas em outra.
V. A compensação de jornada que elimina o trabalho aos sábados, diluindo as horas ao longo da semana, que perfaz 44 (quarenta e quatro) horas, somente pode ser acordada mediante negociação coletiva.
Agora, assinale a alternativa correta:
A
Todas as afirmativas estão corretas.
B
As afirmativas I, II e III estão corretas e as demais afirmativas incorretas.
C
As afirmativas II, III e IV estão corretas e as demais afirmativas incorretas.
D
As afirmativas III e IV estão corretas e as demais afirmativas estão incorretas.
E
A afirmativa V está correta e as demais afirmativas estão incorretas.