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Conforme o artigo 482 da CLT, o empregado pode ser dispensado por justa causa. Se esta dispensa ocorrer antes de o mesmo completar um ano de serviço, o empregado terá direito a:
Aviso prévio e saldo de salário mensal.
Férias proporcionais e 1/3 de férias.
Salário-família e saldo de salário mensal.
Décimo terceiro salário e salário-família