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Considerando que convenções coletivas de trabalho são o...
Considerando que convenções coletivas de trabalho são o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais do trabalho, Indique a alternativa INCORRETA:
A
A Constituição Federal prevê a irredutibilidade salarial, porém, os salários poderão ser reduzidos por convenção ou acordo coletivo.
B
O acordo coletivo vale para a categoria, enquanto que a convenção coletiva diz respeito à empresa ou empresas acordantes, de modo que a convenção coletiva é hierarquicamente superior à lei.
C
A Constituição Federal prevê a duração da jornada de oito horas diárias e 44 (quarenta e quatro) horas semanais, entretanto, possibilita a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
D
A Constituição Federal disciplina a jornada de seis horas nos turnos ininterruptos de revezamento, permitindo turnos superiores mediante acordo ou convenção coletiva.
E
Os empregados e as empresas que celebrarem contratos individuais de trabalho, estabelecendo condições contrárias ao que tiver sido ajustado em convenção coletiva ou acordo que lhes for aplicável, serão passíveis da multa nelas fixada.