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O Conselho Federal de Química consulta um advogado (a), em...
Ano:
2021
O Conselho Federal de Química consulta um advogado (a), em relação à possibilidade de, periodicamente, firmar com os empregados celetistas termos de quitação de direitos, de modo a prevenir conflitos trabalhistas e mitigar riscos. Acerca desse assunto e tendo em vista a qualidade de advogado(a) da autarquia federal, assinale a alternativa correta.
A
Não há nenhuma validade nos termos de quitação firmados entre empregados e empregadores que não sejam submetidos à homologação judicial.
B
O termo de quitação poderá ser firmado diretamente com o empregado, desde que o consentimento do trabalhador não seja viciado.
C
Poderá ser firmado o termo de quitação anual de obrigações trabalhistas somente perante o sindicato da categoria dos empregados.
D
O termo de quitação anual poderá ser firmado com a assistência do sindicato obreiro ou patronal.
E
O termo de quitação anual somente poderá ser firmado na vigência do contrato de emprego.