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Não havendo prazo estipulado, a parte, que sem justo...
Não havendo prazo estipulado, a parte, que sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de:
A
Oito dias se o pagamento for efetuado por mês.
B
Trinta dias aos que perceberem por quinzena ou mês, ou que tenham mais de doze meses de serviço.
C
Vinte dias aos que perceberem por quinzena ou mês, ou que tenham mais de doze meses de serviço.
D
Quinze dias aos que perceberem por quinzena ou mês, ou que tenham mais de doze meses de serviço.
E
Dez dias se o pagamento for efetuado por semana.