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De acordo com a jurisprudência sumulada do Tribunal...
De acordo com a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho,
A
o direito à manutenção do plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa ao empregado subsiste na hipótese de aposentadoria por invalidez.
B
nas condenações por dano moral, a atualização monetária é devida a partir da data em que perpetrada a ofensa.
C
o direito ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço é assegurado nas rescisões de contrato de trabalho ocorridas a partir da promulgação da atual Constituição da República.
D
é devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, exceto quanto ao terço constitucional, quando o empregador descumpre o período concessório.
E
é do empregado o ônus de comprovar que preenche os requisitos legais e que solicitou o benefício do vale-transporte ao empregador.