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Em relação ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)...
Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.
Em relação ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), analisar os itens abaixo:
I - O depósito do FGTS será obrigatório no período em que o empregado estiver prestando o serviço militar.
II - É devido o depósito do FGTS na conta do trabalhador cujo contrato seja declarado nulo por falta de concurso público, quando mantido o direito ao salário.
III - A contribuição para o FGTS incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, com exceção ao valor recebido a titulo de adicional de transferência.
IV - O FGTS poderá ser sacado na hipótese de despedida por culpa recíproca.
Estão CORRETOS
A
Somente os itens I e II.
B
Somente os itens II e III.
C
Somente os itens I e IV.
D
Somente os itens I, II e IV.