Em relação ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)...

Em relação ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)...

Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.

Em relação ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), analisar os itens abaixo:


I - O depósito do FGTS será obrigatório no período em que o empregado estiver prestando o serviço militar.

II - É devido o depósito do FGTS na conta do trabalhador cujo contrato seja declarado nulo por falta de concurso público, quando mantido o direito ao salário.

III - A contribuição para o FGTS incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, com exceção ao valor recebido a titulo de adicional de transferência.

IV - O FGTS poderá ser sacado na hipótese de despedida por culpa recíproca.


Estão CORRETOS


A

Somente os itens I e II.


B

Somente os itens II e III.


C

Somente os itens I e IV.


D

Somente os itens I, II e IV.