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Com relação ao ato jurídico denominado acordo coletivo...
Com relação ao ato jurídico denominado acordo coletivo, instrumento de negociação trabalhista disposto na CLT, assinale a afirmativa correta.
A
Possui validade para toda a categoria representada na negociação.
B
Limita-se às empresas acordantes e seus respectivos empregados.
C
Vigora por um período de até 5 anos, sendo permitida, inclusive, a ultratividade.
D
Tem prevalência sobre a lei, com relação à disposição sobre qualquer direito.
E
Deve ser ratificado por autorização legislativa para obter eficácia.