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É inválida a cláusula de convenção ou acordo coletivo...
Julgue os itens subseqüentes de acordo com a jurisprudência do TST.
É inválida a cláusula de convenção ou acordo coletivo trabalhista que condiciona o direito de estabilidade da gestante à comunicação da gravidez pela empregada ao empregador.
C
Certo
E
Errado